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Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF

Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF Em 16 de janeiro de 2019. Ao(À) Sr(a).: Exmos. Senhores Delegados Regionais Executivos, Chefes de DELEAQs, de DELESPs que atuam no controle de armas de fogo e de Delegacias Descentralizadas Assunto: Ap

Boletim do Exército

Boletim do Exército Nº 1/2019

Lei 13.804/2019

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

PORTARIA Nº 229 de 10 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 229 de 10 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - ESTABELECE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 15 DE MARÇO DE 1994.

Parágrafo único. A implementação da política de remuneração de que trata o caput deste artigo ocorrerá nos meses de março e novembro dos anos 2014 e 2015, e no mês de março nos anos de 2016, 2017 e 2018.